LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO
"... a Amazônia, ainda sob o aspecto estritamente físico, apesar de seculares investigações, é conhecida aos fragmentos, e tudo o que se escreve a seu respeito se adstringe aos seus inumeráveis aspectos parcelados."
Péricles de Morais
"... é tempo de nos emanciparmos."
Euclides da Cunha
RESUMO
O artigo que agora damos ao mundo culto e à sociedade em geral trata dos componentes de uma teoria do modelo adequado para a dinamização do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Por que não na Amazônia? Porque as experiências efetuadas com esse modelo somente se realizaram até agora parcialmente. Sob a diretriz de interesses exógenos. Aqui e acolá, esparsamente. Apenas com alguns de seus componentes. Apenas parcialmente. Não obstante, este artigo quer enfatizar a necessidade de aplicação de uma metodologia de execução integral para o conhecimento consistente e a compreensão ambiental da Amazônia e seu ambiente e a urgência de implementação de um programa sócio-político-ambiental multidisciplinar razoável a fim de promover o seu desenvolvimento sustentável.
A importância cósmica que esta região do País adquiriu em virtude do processo de globalização das economias dos países emergentes provoca, como contrapartida, uma necessidade de formulações conceituais novas nas esferas filosófica e científica. Demais, tendo em vista que a Amazônia hoje em dia necessita urgentemente de sobre-guarda diante de processos avassaladores que põem visivelmente em risco a sua própria integridade como um dos últimos ecossistemas do planeta, torna-se interessante - do ponto de vista epistemológico - analisar os vetores conceituais que instrumentam este perigoso processo de relação homem-natureza no contexto amazônico. Outrossim, parece ainda relevante averiguar a possibilidade de elaborarem-se novos conceitos que permitam melhorar a relação do homem com a natureza nesse ecossistema e, por conseguinte, melhorar nossa qualidade de vida nesse contexto ecossistêmico.
Este ideário filosófico e científico é fruto da convicção - que imaginamos seja partilhada por um número crescente de pessoas no mundo inteiro - de que a devastação dos recursos naturais que está sendo efetuada na Amazônia constitui um prejuízo intenso e aumentado sobre a vida e o meio-ambiente nessa região do planeta. Constitui, outrossim, um prejuízo recalcitrante para todas as espécies vivas desse ecossistema e para as populações humanas que o habitam.
Esse cenário sombrio requer a produção de uma resposta radical. E se teorias inadequadas e práticas sociais e ecológicas deletérias devem ser transformadas, isto não pode ocorrer sem a mudança radical de todos os valores que sustentam ideologicamente essas representações e por eles são sustentadas.
Além disso, nossa convicção é temperada por uma perplexidade que pode ser resumida nos seguintes termos. Os valores concebidos ideologicamente como elementos emancipativos na formulação de problemas podem ou não constituir também parte da solução? Essa questão de ordem axiológica não poderia, pois, ser escamoteada no âmbito de nossas preocupações investigatórias em virtude de nossos pressupostos teóricos. As bases teóricas que devem sustentar o programa de pesquisa para o entendimento e a compreensão da Amazônia e seu ambiente e o programa sócio-político-ambiental de seu desenvolvimento sustentável visa trabalhar - por meio desta perplexidade teórica - a compreensão do significado essencial que os valores desempenham nas elaborações das representações conceituais de contextos reais. Além disso, serve de motivação social, econômica e humanitária prestar, de um lado, um serviço filosófico e científico de descrição e determinação das condições possíveis de compreensão ambiental da Amazônia e seu ecossistema, e de outro, uma tarefa política e social de implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.
Nosso tempo é um tempo carente de sínteses intelectuais básicas que problematizem as relações sociais e ambientais e de propostas de soluções preliminares radicais, seja no plano teórico, seja no plano pragmático. A árvore germinativa das grandes arquitetônicas conceituais já produziu seus frutos filosóficos. Uns alcançaram seu ponto ótimo de maturação. Outros ultrapassaram, porém, os limites de sua sazonalidade produtiva e restaram quais folhas decíduas de outono. Com efeito, uma vez consumidos, estes fazem - como um veneno - tão mal à subjetividade humana que a deixam fraca e doentia. Pensamos, deste modo, ser filosófica e cientificamente relevante elaborar uma nova perspectiva cognitivo-ambiental da Amazônia e um inédito programa sócio-político-ambiental para o seu desenvolvimento sustentável. Mais ainda, é preciso fortalecer o nosso aparelhamento de cognição e compreensão da Amazônia e seu ambiente. Nesse sentido, os resultados produzidos por nossa investigação que oferecemos devem constituir um horizonte epistemológico de cognição e compreensão ambiental da Amazônia concebido e delineado a partir de um fio condutor. O fio condutor de nossa tese consiste, pois, em reconhecer criticamente a inconsistência epistemológica das representações conceituais literário-naturalistas de Amazônia e seu ambiente e em admitir, por outro lado, a possibilidade efetiva de estabelecerem-se novas condições epistemológicas para o seu desenvolvimento sustentável em um campo interdisciplinar diverso.
Em razão de a região amazônica ter adquirido, com relação à necessidade de sobrevivência do homem no planeta ameaçado, uma relevância ambiental cósmica, todos os grupos de interesse afetados por essa necessidade adjudicam para si o direito à legitimação teórica e à determinação conceitual desse último grande ecossistema natural do planeta.
Tratar a questão da Amazônia e suas vicissitudes sócio-histórico-ambientais requer, todavia, uma mudança de paradigma conceitual. Não é mais adequado tratar essa questão por meio do pensamento acadêmico tradicional. O tempo dos grandes sistemas filosóficos já passou. Os grandes sistemas hipostasiavam ou a totalidade natural ou a totalidade social dadas, cabendo, assim, ao engenho intelectual dos filósofos e homens de ciência, apenas percebê-las e representá-las conceitualmente.
Adorno propõe, no entanto, um novo modo de pensar a situação social criada e vivida pelos homens. Ele desenvolve em seus escritos uma reflexão crítica sobre o fator social apresentando a teoria social tecida inerentemente a partir de novos fatores sociais e econômicos na esteira dos humanistas do século XVII, isto é, em forma de ensaios.
Seus comentários curtos apresentam, todavia, uma compreensão do social que reflete de modo luminoso a acuidade de sua inteligência. Nesse sentido, seu pensamento representa um modelo de reflexão filosófica literariamente compatível com as exigências dos projetos de compreensão tanto da natureza como da situação social amazônica, assim como de reflexão sobre esse importante ecossistema mundial. O modelo de pensamento crítico que encerra o quadro de sua reflexão representa um instrumental eficaz de análise social da complexidade do modus vivendi adquirido culturalmente na região amazônica.
De resto, o perfil sócio-ambiental que se vem desenhando na Amazônia é resultado, pensamos, de um processo de europeização e ocidentalização da cultura desse recanto do mundo que se encontra entrelaçado com as culturas autóctones predominando, porém, sobre estas.
Quando Mac Luhan enunciou o conceito de “aldeia global” imaginava um mundo intercomunicante em alta voltagem, em expansão universal com centros controladores de mídia impressa e eletroeletrônica; com um poder multiplicador e um mundo que fosse acelerador de imagem, sendo o fato conhecido no momento de sua ocorrência perfomatizando, assim, uma parafernália real de globalização informativa e uma revolução telecomunicativa completas. Conforme sua tese central “meio e mensagem identificam-se”. Todavia, nesse entre hoje e amanhã do processo de globalização da sociedade em geral, ‘meio’ e ‘mensagem’ parecem ter, de fato, abortado o natal de suas identidades filosoficamente comuns. Teria havido uma arremetida maquiavélica no interior desse processo? Nesse caso, o meio mantém, provavelmente, o seu predomínio sobre a mensagem e a mensagem parece ter abdicado de sua autonomia tentando tornar-se inimputável. Com efeito, a identidade consignada por Mac Luhan à rede invisível das comunicações consiste - pensamos - numa simetria autonômica entre ‘meio’ e ‘mensagem’. À falta desse parâmetro, o processo de globalização da sociedade parece girar em torno de outra mola propulsora. Como entender, pois, esse processo? Trata-se de um processo ideológico, histórico ou dialético?
A compreensão ambiental da Amazônia requer levar em consideração o avanço realizado pelas diversas cognições efetuadas no campo das ciências positivas recentemente. Sem embargo, o aperfeiçoamento tecnológico tem servido de suporte para o êxito da experimentação e da objetivação da investigação científica. Dentre esses avanços cognoscitivos, uma área disciplinar que se favoreceu do progresso científico e tecnológico, foi, provavelmente, a das ciências ambientais.
Do século passado aos nossos dias, a ecologia tomou um surto significativo e sintomático de evolução cognoscitiva, tornando-se assim um modelo cognitivo-ambiental predominante. Ampliando e aprofundando seu objeto de investigação, a ciência ecológica produziu um padrão de compreensão ambiental que apresenta status de elite na área ambiental. Ela forneceu, em seu âmbito, os elementos hermenêuticos para o processo de compreensão ambiental de seus diversos ecossistemas. Assim, a ecologia tem buscado elaborar o seu próprio estatuto reconhecendo sua dívida com relação às outras ciências. De fato, sua definição sofre, por exemplo, a interferência interdisciplinar de outras cognições, situação esta que tem criado mal entendidos a respeito de seu âmbito e de seu procedimento.
A palavra “ecologia” é derivada etimologicamente do termo grego “oikos”, com o sentido de “casa”, e “logos”, que significa “estudo”, “tratado”, “discurso”. Nesse sentido, a ciência ecológica estuda o “ambiente da casa” constituído com todos os entes que nele se inserem, assim como os processos funcionais que tornam a casa ambientalmente habitável.
Por outro lado, a palavra “economia” também deriva da palavra grega “oikos”. Já o termo grego nomia significa “classificação”, “manejo”, “gerenciamento”. Nesse sentido, a ciência econômica significaria o “manejo”, o “gerenciamento”, o “ordenamento” da casa. Vê-se assim, claramente, a interferência recíproca dos conceitos. De resto, permanece a dificuldade de encontrar-se um consenso satisfatório de interesses disciplinares comuns que permita uma compreensão interdisciplinar efetiva entre esses dois modus operandi cognoscitivos. Tudo se passa como se a ecologia fosse uma ciência “pura”, teorética e a economia tivesse apenas um caráter prático e gerencial. De fato, diversos pesquisadores de ambas as disciplinas continuam produzindo teorias antitéticas.
A historiografia do pensamento ambiental registra dados que comprovam que o pensamento ecológico, desde as suas origens já apresentava um perfil contendo princípios teóricos e práticos, sendo, portanto, o primado prático da economia apenas um dos diversos mitos produzidos ou restaurados pelo cientificismo moderno. Como a maioria das teorias e conceitos modernos, o pensamento ambientalista pode ser referido a fontes e matrizes bem longínquas. Se nos voltarmos para as primeiras sociedades humanas, já se encontra no pensamento referido ao ambiente, à natureza, um interesse prático. Aliás, a sobrevivência dos indivíduos, no contexto dessas organizações sociais depende intrinsecamente do seu conhecimento do ambiente e de seus constituintes, tais como: as forças da natureza e a flora e a fauna que dividem com elas o ecossistema.
O progresso científico e o avanço tecnológico criaram, no entanto, a expectativa de que não dependemos mais da natureza, mas apenas de nossas capacidades racionais. Essa ilusão coincide com a ideação de que o processo evolutivo - desde a descoberta do fogo à lenha para suprir e combater o frio e a fome até a redescoberta do fogo nos níveis subliminares do átomo - nos tornou autônomos e independentes do meio ambiente e da natureza. Esse erro de compreensão ambiental tem levado a uma supervalorização dos produtos tecnológicos e industrializados e, por conseqüência, a uma subvalorização dos produtos e “serviços” que a natureza nos oferece. Procede-se, assim, de modo “irresponsável” com relação à natureza considerando-a superlativa e infinita em seus recursos e condições ambientais no suprimento das espécies vivas, inclusive a humana, e também com relação à sobrevivência dela.
Ora, esse mesmo progresso científico positivo tem demonstrado os limites do avanço tecnológico para solucionar certos problemas macro-estruturais dos ecossistemas, mesmo em longo prazo. A irresponsabilidade teórica consiste, pois, em imaginar que as condições naturais e seus recursos são “ilimitados e substituíveis, de certa forma, por inovações tecnológicas, apesar de evidências que indicam o contrário”.
A relevância do pensamento ecológico para a civilização torna-se notória na medida em que reconhecemos a dependência que o processo civilizatório mantém com relação ao ambiente natural, “não apenas para energia e materiais, mas também para os processos vitais para a manutenção da vida, tais como, os ciclos do ar e da água”.
Odum escreve que a “nossa sobrevivência depende - no limite - do conhecimento e da ação inteligente para preservar e melhorar a qualidade ambiental por meio de uma tecnologia harmoniosa e não prejudicial”.
As preocupações técnicas e científicas com a natureza e o meio ambiente foram estudadas, enfrentadas, já desde o século VI a.C. entre os gregos. Embora desde tempos remotos essa preocupação fosse de caráter prático. Assim, as sociedades e povos primitivos precisavam conhecer as forças da natureza, sejam as positivas, sejam as desfavoráveis, para poderem sobreviver. Do conhecimento dos fatores ambientais dependia o sucesso vital desses grupos. As grandes datas da história da civilização ocidental correspondem, pois, a descoberta do fogo e a habilidade em manipular a pedra e o metal.
Atualmente, empolgados com o advento das grandes revoluções tecnológicas, em todos os níveis, os homens procuram aferir os resultados desse processo na expectativa de que, ao suprir nossas necessidades básicas cotidianas, dependamos menos da natureza. A civilização atual é tentada a acreditar cada vez mais que ela é capaz de tornar-se auto-sustentável por meio de sua produção material e cultural. Assim, é flagrante a tendência à desvalorização dos produtos e serviços que a natureza fornece e dos “serviços” que ela nos presta. Demais, esquecemos que ela nos beneficia a “custo zero”. Não obstante, agimos inconseqüentemente com relação à natureza e seus “serviços” como se eles constituíssem um manancial de riqueza inesgotável e ilimitado. Chega-se a pensar sumariamente que são substituíveis por inovações e reinvenções tecnológicas.
A civilização atual chegou ao limite de vaidade ao acreditar na própria auto-suficiência a partir do momento em que descobriu a existência dos combustíveis fósseis e passou a utilizá-lo, provocando, assim, a separação entre a humanidade e a natureza.
Decerto, está-se formando, em nossos dias, uma nova forma de emancipação da consciência ambiental voltada para o reconhecimento de nossa fundamental dependência da natureza. Consciência ambiental que passa pelo reconhecimento de que dependemos do ambiente natural como termo final de sobrevivência das espécies vivas atuais.
Sem embargo, as leis básicas que regem a natureza não foram renovadas. O que mudou efetivamente foi o seu perfil. Mudaram também suas relações quantitativas em função do espantoso aumento da população mundial e do prodigioso aumento do consumo mundial de energia. Por conseguinte, aumentará também a nossa capacidade de alterar o ambiente. Somos convocados a conhecer, nesse contexto, mais definidamente a natureza e o meio ambiente e a melhorar qualitativamente nossa relação com eles na medida em que a sobrevivência da espécie humana depende disto. A ação inteligente do homem significa, neste caso, “preservar e melhorar a qualidade ambiental por meio de uma tecnologia harmoniosa e não prejudicial”.
O desenvolvimento do conhecimento ambiental tem-se, de fato, produzido muito gradativamente, desde os primeiros filósofos gregos. Desde as obras de Tales, Pitágoras, Hipócrates, Empédocles, Aristóteles e outros, até os trabalhos recentes como o do criador do vocábulo “ecologia” - o biólogo alemão Ernst Haeckel - muito se tem feito recentemente para tornar os estudos e as investigações sobre a natureza e o meio-ambiente uma disciplina científica consistente. Naturalmente, devem-se registrar como notáveis os esforços de pesquisadores como Anton van Leewenhock, no início do século XVII, com seus estudos sobre cadeias alimentares e sobre a regulação de populações; e Richard Bradley, um botânico inglês, com seus escritos que “revelam uma boa compreensão da produtividade biológica”. Contudo, foi somente no começo do século XX que essas investigações passaram a adquirir o foro de disciplina científica. Na década de 70, a palavra “ecologia” passou, pois, a designar dois objetos específicos de pesquisa. O termo passou a abranger a área vegetal e as populações animais como objetos de suas investigações científicas. A oportunidade de integrar esses estudos e pesquisas em uma teoria básica unificada da natureza e do meio ambiente foi dada pela criação do conceito de comunidade biótica por F. E. Clements e V. E. Shelford, dos conceitos de cadeia alimentar e ciclagem de matéria por Raymond Lindeman e G.E. Hutchinson; e dos estudos integrais de lagos, feitos por E. A. Birge e Chauncy Juday.
Um importante fenômeno social e cultural veio, de outro modo, a ocorrer na década de 70. Diante do crescente aumento da população em escala mundial e dos problemas decorrentes que surgiram relativamente ao meio ambiente e à sociedade e aos problemas relacionados à freqüente incapacidade gerencial e administrativa dos governos de promoverem o crescimento e o desenvolvimento econômico sem agravar os problemas sócio-ambientais –além de não apresentarem alternativas de solução para eles - formou-se então uma consciência coletiva cada vez mais ampliada da importância do meio ambiente. Tudo então foi afetado. A consciência popular ressentiu-se da problemática insuflada pela imprensa engajada nos problemas ambientais, tais como: poluição, áreas naturais, crescimento populacional e consumo de alimentos e energia. Os meios acadêmicos sofreram, diante das pressões da atenção pública, uma reviravolta no campo de suas investigações ambientais e ecológicas. O campo de investigação das questões ambientais e dos problemas ecológicos foi redimensionado, ampliado, provocando assim emergências que forjaram novas delimitações conceituais e disciplinares nesses estudos e pesquisas.
Uma nova ordem conceitual se impôs obrigando os estudos e pesquisas ambientais a estabelecerem relações com outras ciências afins. Com ela, impôs-se também a emergência de uma ordem interdisciplinar e multidisciplinar. Esses estudos - que até então estavam abrigados em um campo específico das ciências biológicas - passaram a constituir tentativas de emancipação para adquirir maioridade científica. Encetaram-se esforços para transformá-los em uma “disciplina integradora essencialmente nova, que une os processos físicos e biológicos e serve de ponto de ligação entre as ciências naturais e as ciências sociais”.
Impõe-se, hoje, no campo dos estudos e pesquisas ambientais, a necessidade de estabelecimento de uma nova ordem científica multi e interdisciplinar. Compete às universidades e instituições de pesquisa fornecerem as condições de efetivação desse imperativo científico e cultural, tanto no nível dos bacharelados e da especialização como no nível da pós-graduação stricto senso. Os sistemas público e privado de ensino médio e básico também não se podem eximir dessa tarefa educacional de desenvolvimento do conhecimento ambiental e da compreensão ecológica.
Tudo depende, entretanto, da autonomia que as universidades e as instituições de pesquisa puderem ter no efetivo desempenho de sua função social e cultural.
O primeiro pensador a tentar definir em termos metodológicos estritos o dualismo das ciências da natureza e da cultura foi Rickert. Com efeito, foi Dilthey quem deu status epistemológico às ciências da cultura. Ambos os pensadores procederam às suas reflexões nos limites da filosofia transcendental. Nessa perspectiva, ao submeter-se a leis universais, segundo as categorias do entendimento, os fenômenos constituem-se em “natureza”. Ao passo que a cultura forma-se com a referência dos fatos ao sistema de valores vigente. Deste modo, os fatos caracteristicamente culturais devem a sua significação histórica à singularidade dos acontecimentos. Devem-no, em cada caso, a esta referência individualizada ao sistema de valores.
Para Rickert, as ciências compreensivas procedem com uma abordagem singular. Elas apreendem o dado singular, o fato que não se repete por meio de expressões gerais, ou melhor, captam o sentido da singularidade nos acontecimentos históricos. Rickert pressupõe um élan vital a correr nas veias dos fatos históricos. Este pressuposto configura-se na "irracionalidade de uma realidade que só pode dar-se sem recortes na vivência muda: sob a intervenção transcendentalmente mediada do espírito cognoscente essa realidade se decompõe em perspectivas alternativas."
Não é possível ao entendimento finito elaborar, pois, nenhuma síntese que corresponda a essa unidade extrapolada. Nada há que corresponda efetivamente a essa “unidade de uma realidade que se cinde ao ser transcendentalmente apreendida”. A escolha do sistema de referências implica que os enunciados de um sistema não se podem transformar em enunciados de outro.
Rickert postula que os valores não têm o mesmo status lógico que os conceitos de classe dos quais eles são constitutivos. Assevera ele que os fatos culturais não subsumem aos valores do mesmo modo que os elementos naturais subsumem ao conceito de uma classe. Mas esta condição fica sufragada quando se trata da totalidade histórica. Nesse sentido, uma lógica das ciências humanas e sociais que pressuponha - como condição necessária à compreensão da totalidade histórica - a crítica transcendental da consciência não pode escapar à dialética do particular e do universal. Esta dialética descamba, a despeito de Hegel, no conceito de fenômeno cultural como algo historicamente individualizado que exige ser identificado como não idêntico. Mas Rickert não realiza, como também a própria filosofia dos valores, o passo que vai de Kant a Hegel. Ao contrário, ele constrói o conceito de cultura com base no idealismo transcendental, isto é, nada diz sobre acerca dos objetos. Ele apenas estabelece as condições de apreensão possível dos objetos. Como Kant, Rickert presume ser possível deduzir a priori um sistema de valores a partir da razão prática.
Torna-se bem interessante reconstituir, neste ponto, o conceito de natureza. A idéia de natureza foi pela primeira vez abordada conceitualmente entre os gregos no século VI a.C. pelo filósofo grego, Tales de Mileto. Concebia ele a natureza como sendo o próprio universo, lugar onde tudo existe e todos habitam, inclusive os deuses. A palavra phisis (de origem grega) foi o termo que os gregos usaram para designar o que corresponde ao que os modernos chamam de “natureza”. Não obstante, os gregos antigos ainda tinham muitas dívidas com as representações míticas da tradição helênica. Tradicionalmente, a natureza tinha sido representada e vivida pelos antigos na forma do mito (também, de origem grega). Entretanto, eles desenvolveram ainda o conceito aproximativo de gênese (do mesmo modo, de origem grega).
Com o surgimento da especulação filosófica e a implementação da atividade racional, a natureza e a vida em geral passaram a ser alvo central de todas as preocupações filosóficas. Diversas foram as correntes de pensamento que se formaram propondo novos paradigmas de compreensão e cognição da natureza e da vida, como também foram múltiplos os filósofos a especular sobre a essência e a estrutura do universo. No contexto da reflexão filosófica entre os pensadores gregos antigos, a especulação racional constitui, pois, a característica principal de suas tentativas intelectuais de compreender a natureza e a vida e de determiná-las teoricamente.
Após esse pujante período inaugural da racionalidade grega houve um arrefecimento da atividade filosófica pura. Durante aproximadamente todo o período medieval a atividade intelectual tornou-se uma serviçal das premissas teológicas que determinam a essência e constituição do mundo. Todo o espaço reflexivo e toda a coragem filosófica renderam-se, por fim, aos imperativos da teologia medieval por muitos séculos.
A modernidade representa, nesse sentido, a reconquista da liberdade intelectual perdida durante as “mil e uma noites” de ditames teológicos esclarecidos. Como uma contrapartida do retorno à liberdade especulativa, ocorre, então, o advento das ciências positivas e, por conseqüência, a separação conceitual entre “natural” e “humano”. Diversos fatores de ordem cognoscitiva concorreram para o cisma conceitual entre a esfera da natureza e a esfera da sociedade. A compulsão cognoscitiva de positividade, a busca recidiva do ideal matemático de mensuração e ponderação dos processos investigatórios e seus objetos e a vitória da doutrina do “livro aberto“ da natureza constituem as condições decisivas do estabelecimento desta situação teórica cindida.
As apologias positivistas da ciência levantadas por Bacon e Comte serviram de base teórica a sustentar toda a tradição clássica moderna de progresso do conhecimento científico fundado positivamente e objetivamente. Francis Bacon desvencilha a atividade científica. Propõe, nesse sentido, que a atividade investigatória da natureza se desvencilhe dos grilhões e obstáculos que impedem o nosso conhecimento das leis naturais e desviam a ciência de seu fim supremo, isto é, tornar a vida humana melhor e mais saudável. Augusto Comte imaginou para o conhecimento e para o saber um progresso iniludível e inelutável.
Segundo Popper, todos sabem, atualmente, que o positivismo em sua versão lógica está morto. Quando, entretanto, John Passmore escreveu perguntando: Quem matou o positivismo lógico? Popper assegurou que talvez fosse ele quem devesse assumir essa responsabilidade. Se foi isto mesmo o que ocorreu cabe analisar e refletir sobre este ponto. Houve, entretanto, uma participação, decisiva da crítica dialética. Também este ponto requer reflexão. O importante em todo este contexto é que o debate suscita ainda hoje o interesse pela querela do positivismo na filosofia social contemporânea.
A Amazônia é um sublime fractal da natureza. Quando os olhos de lince da investigação científica da natureza são lançados objetivamente e de fora sobre ela, constata-se a impotência dessa metodologia científica e a mutilação dos dados obtidos por esse método. De um lado, constata-se que de fora não vemos e, pois, não compreendemos o que se passa nos recônditos desse grandioso ecossistema natural da Terra e na intimidade de seus processos bioquímicos, orgânicos e vitais.
Por outro lado, as ciências humanas e sociais – aquelas que não se renderam aos imperativos metodológicos invocados pelos pesquisadores naturalistas subsumindo, pois, em nome da unificação da ciência ao modelo imperial da ciência natural – continuam a se debater em busca de bases mais consistentes influenciadas que são pelo antigo modelo das humanidades. De fato, verifica-se, nesse âmbito, uma profunda frustração dos pesquisadores sociais e humanistas ao reconhecerem que de dentro seus programas de pesquisa são incapazes de produzir um corpo integrado e totalizado de conhecimentos sobre a Amazônia e seu ambiente.
O debate sobre o tema “natureza versus sociedade” com relação à Amazônia constitui o ponto fulcral a partir do qual a dialógica amazônica há de se efetuar. Trata-se, com efeito, de uma discussão que se originou no século XIX e se adentrou por todo o século XX. Em nosso tempo, tornou-se, para a Amazônia e seu ambiente, uma pedra de toque que colocará à prova o seu rumo e o seu destino.
As representações conceituais da Amazônia e seu ambiente constituem, de fato, o resultado de um processo cognoscitivo de cientificização de caráter naturalista e beletrista tanto da natureza como da cultura amazônicas. Processo cognoscitivo longo que se desenvolveu no decurso da história das idéias filosóficas e científicas e dos procedimentos de investigação e conhecimento da Amazônia e seu ambiente.
O âmbito mais escandido desse processo define-se pelo dualismo estabelecido entre ciências da natureza e ciências humanas e sociais. Ocorre, todavia, hoje uma intensa desfaçatez quanto à necessidade de enfrentar esse problema. O sucesso obtido pela ciência e tecnologia encarrega-se, outrossim, de condenar à indiferença profunda a incompatibilidade visível entre enfoques metodológicos diversos. São inúmeros os pesquisadores atuais que tem levantado a bandeira da unidade das ciências empíricas. Assim, reduzem o problema a uma questão de graus de desenvolvimento dessas duas classes de ciência.
Naturalmente, não se pode desconhecer o êxito resultante dessa estratégia de unificação das ciências. Como conseqüência desta situação, o âmbito de influência das ciências nomológicas estendeu-se além do próprio campo de investigação das ciências naturais teóricas. Os princípios e diretrizes, os critérios e procedimentos das ciências nomológicas foram adotados freqüentemente pelas ciências humanas e sociais (tais como a psicologia e a economia, a sociologia e a ciência política).
Enquanto isso, as ciências históricas e hermenêuticas continuam perseguindo a interpretação do sentido e elaborando analiticamente seus conteúdos. Assim, não há nenhum indício importante de que elas possam integrar-se totalmente à estrutura das ciências empíricas strictu sensu. A divisão das ciências nestas duas classes tornou-se - apesar de os positivistas considerarem-na irrelevante - sobremodo notória a ponto de as universidades organizarem seus currículos e seus cursos com base nesta divisão. Todavia, na esfera da lógica da pesquisa, esta divisão deixou - com significativas exceções - de ser discutida.
É importante que este ponto seja discutido no âmbito da teoria da ciência. Com efeito, tem-se procurado sua justificação tomando-se como referência à própria justaposição dos sistemas de referência. Conforme o tipo de investigação e seu objeto, a teoria da ciência tenta justificar-se ou na forma de uma metodologia universal das ciências empíricas ou numa hermenêutica geral das ciências humanas e históricas.
Uma notável disputa sobre esta questão foi encetada entre Popper e Gadamer. Um desenvolveu suas idéias em termos de uma metodologia como teoria do conhecimento, isto é, lógica da ciência. Outro congrega o grupo dos que concebem uma filosofia analítica da linguagem ou uma ciência da cultura ou espírito. No âmbito desse debate, os teóricos analíticos da ciência discriminam, por um lado, as ciências heurísticas e históricas e conferem a elas apenas um lugar na ante-sala da ciência em geral. Por outro lado, os hermeneutas imputam aos cientistas naturais e empíricos uma pré-compreensão limitada da ciência. Essas considerações não têm, com efeito, alcançado os resultados presumidos e, não obstante, a divisão da ciência nessas duas classes parece cada vez mais consolidada. Nesse sentido, vários projetos, que se propuseram a superar esta cisão, fracassaram. Parece não haver um modo eficaz de estender uma ponte sobre este abismo epistemológico. A dissolução analítica que ronda o âmbito das ciências humanas e sociais constitui, todavia, um motivo suficiente no sentido de explicar as tentativas de levar a cabo a superação desta síndrome científica.
Assim, as ciências humanas e sociais têm elaborado enfoques e objetivos heterogêneos que se chocam e compenetram. O estado atual dessas ciências reflete claramente a assincronia desconcertante que as caracteriza em relação ao desenvolvimento do conhecimento. Há, outrossim, uma situação confusa em que os problemas metodológicos não são resolvidos e as controvérsias filosóficas não são dirimidas. Nesse contexto, os defensores da ciência unificada têm então prometido uma “limpeza profunda” desse quadro e um programa de ciência capaz de dar conta do problema da unificação da ciência. Com efeito, propõem a tese de que do corpo asséptico das ciências sociais e históricas tradicionais há de surgir uma ciência empírico-analítica, em princípio unitária, do comportamento universal. O corolário dessa tese deduz que essas ciências não se distinguem em sua estrutura das ciências teóricas da natureza. De fato, tentativas foram feitas, nesse sentido, no âmbito da psicologia e psicologia social. De outro modo, as pesquisas econômicas - aquelas pesquisas cujas metodologias tem caráter não-econométrico - vêm-se respaldando, nesse sentido, em referenciais normativo-analíticos fundados em máximas de ação. As pesquisas sociológicas atêm-se, por seu turno, ao referencial estrutural e funcional de uma teoria da ação não-observável. As pesquisas sociais e políticas buscam orientar-se metodologicamente sem recorrer a padrões epistemológicos e teorias gerais. Os diversos enfoques desenvolvidos nas ciências sociais e históricas são antagônicos entre si. Esse antagonismo origina-se no fato de que a sociedade e sua dinâmica não se podem enquadrar no corpo de teorias gerais do mesmo modo como a natureza pode ser tratada por meio de processos objetivos. Em suma, a necessidade de refletir sobre a relação entre procedimentos analíticos e hermenêutica nasce no âmbito da própria pesquisa.
A discussão dos diversos modelos teóricos de interpretação da Amazônia permite, de fato, reconhecer mais amplamente a pertinência do problema epistemológico básico da nossa tese, isto é, o da inconsistência epistemológica dos modelos teóricos disponíveis para formular o conhecimento e a compreensão ambiental amazônica e o da inadequabilidade programática de seus modelos desenvolvimentistas/subdesenvolvimentistas.
Trata-se, em particular, da inutilidade do debate - em termos de fins sócio-político-ambientais - entre ciências naturais (naturwissenschaft) e ciências humanas a e sociais (geistwissenschaft), mas, sobremodo, emerge desse debate a necessidade de superar este abismo epistemológico. Nossa tese sobre a Amazônia e seu ambiente quer, nesse sentido, encontrar novos caminhos. Como assevera Kant no Prefácio à segunda edição da KRV embora, freqüentemente, obstáculos impeçam a ciência de vislumbrar seu alvo ou mesmo forcem-na a retroceder ou tomar atalhos, o essencial para a obtenção de êxito consiste na elaboração de um caminho seguro para ela apesar de árduo e penoso. Contanto que sua adequabilidade seja aferível pelos seus resultados. Popper e Kuhn diriam que o êxito só vem, no limite, após um conturbado e penoso processo de produção histórica de conhecimentos.
O debate entre ciências naturais e ciências humanas e sociais está desgastado notadamente. Serviu para afastá-las. Não serviu para aproximá-las. Já deu, pois, o que tinha que dar. Demais, tem levado apenas às opções monofilistas num campo teórico essencialmente maniqueísta. Por um lado, o modelo matemático de investigação científica tem-se, nesse sentido, mostrado parcial e, por conseguinte, inadequado. Por outro, os modelos teóricos das ciências humanas mensuratórias continuam sendo insatisfatórios tendo-se em conta o que denomino “pesquisa qualitativa”. Outrossim, é notório o fato de que a tentativa positivista e “cientificista” de matematização das ciências humanas representa um fracasso epistemológico como função cognoscitiva do fenômeno ambiental amazônico.
Reconhecidamente, os modelos teóricos que têm sido implementados para investigar o contexto ambiental amazônico têm-se mostrado, então, incapazes de compreender o sentido da vida nesse ecossistema, fundamentalmente em razão da perda de sua dimensão temporal.
A rigor, o meio-ambiente amazônico não se oferece de modo simplificado à investigação de sua natureza e da cultura que nele foi produzida e continua, de fato, a produzir-se. Mais, não tem sido possível produzir metodologicamente dele um objeto simples que se preste a deduções diretas. Nesse contexto, abrem-se novos horizontes epistemológicos ainda não definidos, assim como novas perspectivas metodológicas tornam-se necessárias.
Pensamos que o essencial do desafio do conhecimento ambiental amazônico consiste em formular uma alternativa teórica sobre o contexto ambiental amazônico que possa dar conta da variedade e complexidade dos fatores que o constituem.
Têm-se constatado seguramente que os modelos teóricos disponíveis que são utilizados para conhecimento e compreensão ambiental da Amazônia não se têm mostrado eficazes para realizar esta tarefa com êxito em razão de suas simplificações.
Nossa tese persegue - sem nenhum compromisso prévio com aquelas bandeiras - a hipótese de que o contexto ambiental amazônico só pode ser conhecido e compreendido adequadamente à luz de uma formulação teórico-metodológica capaz de computar os diversos aspectos que recobrem-no e que lhe são inerentes, tais como, estrutura, funções, leis e efeitos, liberdade e necessidade, unidade e pluralidade, contradições internas, objetividade, relatividade, absoluto, etc.
Este é o desafio que devem enfrentar todos os estudiosos da Amazônia em geral. O enfrentamento desse desafio cognitivo passa, com efeito, pela admissão compulsória de que o contexto ambiental amazônico constitui um processo contínuo de mudança complexo e contraditório. Passa ainda pelo reconhecimento de que o papel das teorias cognitivas que pretendam obter êxito consiste não apenas em determinar as condições em que sua compreensão torna-se possível, mas, sobretudo, em interatuar nesse processo e que a opção epistemológica mais razoável é a que se faz, nesse caso, tributária de um modelo situacional-crítico que toma como premissa de sua validade a interatividade implacável e a indissolubilidade dos três componentes ambientais amazônicos: o natural, o social e o produzido.
A nossa contribuição para o debate sobre perspectivas novas de cognição e compreensão ambiental amazônicas efetua-se, por conseguinte, através do mapeamento teórico que foi feito de alguns dos principais modelos psicológicos, sociológicos e antropológicos postos a serviço da compreensão dos processos de relação entre a natureza e a cultura. Especialmente, a compreensão desses processos efetuada por descobridores, conquistadores e pesquisadores científicos da Amazônia. Estes, porque se debruçaram sobre os dados e informações que lhes permitiram descrever, sob diversos ângulos, o cenário natural amazônico. Aqueles, porque adentraram as profundidades complexas do hinterland amazônico com o objetivo expresso e explícito de dominá-lo e conquistá-lo.
Toda esta discussão sobre os princípios, conceitos e programas filosóficos e científicos que se encetam sobre a Amazônia e seu ambiente somente adquirem sentido pleno à luz de uma vontade esclarecida que queira “dar concretude sócio-econômica à noção de desenvolvimento sustentável”.
Nesse sentido, é preciso passar em revista os principais acontecimentos da história revelada da Amazônia e seu ambiente. O diagnóstico consistente desse marcante ecossistema natural do planeta é função precisa de um detalhado inventário retrospectivo sobre seus antecedentes histórico-ambientais. Afinal, tudo o que a Amazônia e seu ambiente significam para as gerações que nela coexistem atualmente e para os povos que por ela se interessam é uma função existencial de sua própria historicidade, isto é, tudo deriva do que os seus descobridores, conquistadores e pesquisadores fizeram dela.
Objeto de recônditos desejos e de inconfessadas ambições de conquista, a Amazônia sofre os reveses dessas investidas duplamente organizadas. Desde a descoberta do Novo Mundo, são incontáveis as tentativas científicas e políticas que se encetaram historicamente sobre ela visando lograr esse fim.
A plêiade de descobridores, conquistadores e investigadores científicos que se aventuraram internamente pela Amazônia com o fito de desvelarem-na para o mundo e para os propósitos que por sobre ela se teceram é notadamente expressiva. Desde que Orellana batizou-a e deu à luz o seu nome, incontáveis inteligências do mundo inteiro têm-se dedicado ao trabalho de conhecê-la. No circo sem teto da Amazônia – para usar uma expressão deveras querida de Ramayana de Chevalier – destacam-se, por seus notáveis estudos deste último dos recantos virgens do ecossistema natural da Terra, os nomes de filósofos, cientistas e viajantes, tais como, Abuguar Bastos, Adalberto da Prússia, Alberto Rangel, Alexandre Rodrigues Ferreira, Alfred Russel Wallace, Anísio Jobim, Aurélio Pinheiro, Charles Frederick Hartt, Couto de Magalhães, Curt Nimuendaju, Djalma Batista, Ermano Stradelli, Euclides da Cunha, Ferreira de Castro, Francisco Galvão, Gaspar de Carvajal, Gastão Cruls, Henri Coudreau, Henry Walter Bates, Honório Silvestre, James Orton, João Daniel, Juanita Machado, Louis Agassiz, Olympia Coudreau, Paul Marcoy, Ramayana de Chevalier, Roquette Pinto, Samuel Fritz, Sant’Ana Nery, Silva Ramos, Teodor Koch-Grunberg e William Chandless.
A lista virtual é decerto longa. De fato, referimo-nos apenas à literatura disponível em Manaus. Não se tenha, pois, a ilusão de tentar exaurir a relação histórica de nomes e vozes da Amazônia. Não seria possível. Afinal, Euclides da Cunha não já preceituou – no célebre prefácio ao “Inferno Verde” de Alberto Rangel – que a “definição dos últimos aspectos da Amazônia será o fecho de toda a História Natural?”.
Torna-se, não obstante, imperioso a quem trate deste tema não deixar de mencionar os estudos mais recentes efetuados por inteligências sagazes e refletidos em textos expressivamente brilhantes, tais como, “A Amazônia” de Honório Silvestre, “A Desordem Ecológica na Amazônia” organizado por Luis E. Aragon, “A Ilusão da Sustentabilidade” organizado por Marcílio de Freitas, “A Ilusão do Fausto” de Edinéia Mascarenhas Dias, “A Paixão de Ajuricaba” de Márcio Souza, “A Selva” de Ferreira de Castro, “Amazônia – A Natureza dos Problemas e os Problemas da Natureza” de Marcílio de Freitas, “Amazônia – Cultura e Sociedade” de Djalma Batista, “Amazônia – Modos de (O) Usar” de Armando Dias Mendes, “Amazônia – Natureza, Homem e Tempo” de Leandro Tocantins, “Amazônia – Região, Nação, Mundo” de Marilene Correia da Silva, “Amazônia – Uma Perspectiva Interdisciplinar” de Alexandre Rivas e Carlos Edwar de Carvalho Freitas, “Amazônia Que Ninguém Sabe” de Abuguar Bastos, “Andirá” de Paulo Jacob, “As Novas Amazônidas” de Iraildes Caldas Torres, “Chavascal” de Antístenes Pinto, “Cidade de Manaus – Visões Interdisciplinares” de José Aldemir de Oliveira e outros, “Cobra Norato” de Raul Bopp, “Deserdados” de Carlos de Vasconcelos, “E Deus Chorou Sobre o Rio” de Elizabete Azize, “Escola Pública no Amazonas – As Políticas de 1987 a 1994” de Aldenice Alves Bezerra, “Estudos da Amazônia – Dimensões da Globalização” de Marcílio de Freitas e Marilene Correia da Silva, “Introdução à Sociologia do Amazonas” de André Vidal de Araújo, “Invenção da Amazônia” de Neide Gondin, “Lixo – Curiosidades e Conceitos” de Maria Cristina dos Santos, “Manaus e Liverpool: Uma Ponte Marítima Centenária (Anos Finais do Império/Meados do Século XX)” de David Pennington, “Memorial da Cabanagem” de Vicente Salles, “O Complexo da Amazônia: Análise do Processo de Desenvolvimento” de Djalma Batista, “O Rio Comanda a Vida” de Leandro Tocantins, “O Selvagem” de Couto de Magalhães, “O Seringal e o Seringueiro” de Arthur Cezar Ferreira Reis, “Os Bois-Bumbás de Parintins” de Sérgio Ivan Gil Braga, “Rio Negro do Amazonas” de Antônio Nunes Jimenes, “Rondônia” de Roquette Pinto, “Silvino Santos – O Cineasta do Ciclo da Borracha” de Márcio Souza, “Terra Cabocla” de Juanita Machado, “Terra de Ninguém” de Francisco Galvão, “Terra Firme” de Antístenes Pinto, “Vozes da Amazônia: Investigação Sobre o Pensamento Social Brasileiro” organizado por Ernesto Renan de Freitas Pinto.
Péricles de Morais asseverou em sua obra “Os Intérpretes da Amazônia” que parte significativa desses estudos voltam-se enfaticamente apenas para os aspectos naturais que compõem o grandioso cenário amazônico. Tematicamente, tentam desvendar a Terra e seus congêneres naturais. Conforme este amazonologista, os estudos mencionados esquecem o homem, sua existência e seu destino no coração do grandioso cenário amazônico.
É preciso, nestes termos, reconhecer que a diretriz de investigação em que esses estudos se pautam é a de um paradigma naturalista-beletrista. Aliás, Euclides da Cunha chamou alhures a atenção dos intelectuais para o imperativo técnico de que “a Amazônia não é assunto para escritores medíocres”.
A compreensão e o conhecimento da Amazônia e seu ambiente requer a formulação de uma nova metodologia de investigação. Primeiro, é preciso estabelecer uma nova diretriz epistemológica de caráter esteto-faber. A Amazônia e seu ambiente constituem um fenômeno multifractal que demanda um programa de pesquisa pluritemático e multidisciplinar a fim de desvelar os seguintes aspectos do seu ser sócio-ambiental:
i) as origens geológicas e geomorfológicas do ecossistema físico da Amazônia;
ii) o aparecimento das espécies vivas e a formação da biodiversidade;
iii) o movimento migratório das populações indígenas no interior do território amazônico;
iv) os mecanismos de desterritorialização dos Estados nacionais na América Latina;
v) a estratégia de internacionalização do capital na Amazônia;
vi) a formação dos sistemas mundiais e das economias-mundo;
vii) o processo de racionalização do mundo;
viii) a desestruturação das ciências humanas e sociais;
ix) o desmanche do Estado de bem estar;
x) a cobiça internacional sobre a Amazônia.
A fundação de uma ciência da Amazônia e seu ambiente que possa dar conta dos aspectos constitutivos de seu ser sócio-ambiental é, com efeito, uma função epistemológica da criação de uma língua científica própria. Conforme Serres (Programa TV Escola; 27/02/07), as ciências se originam quando um pesquisador genial descobre intuitivamente um código que permite estruturar o discurso pertinente ao objeto investigado, isto é, diagnosticar os aspectos constitutivos do tema em pauta e prognosticar as alternativas de solução para os problemas emergentes em forma de leis científicas.
Com relação à Amazônia e seu ambiente, esta língua científica ou código hermenêutico que possibilita a compreensão e o conhecimento desse recanto ecossistêmico do Planeta ainda estão em vias de formulação. Porque este objeto-tema não se presta para ser aferido mediante o viés de metodologias de pesquisa orientadas pelas técnicas de abstração pura, faz-se necessário formular um método novo de investigação de caráter esteto-faber. A premissa que condiciona essa tese é a idéia de que a Amazônia e o seu ambiente representam a condição essencial para a estabilidade do ecossistema natural da Terra e o objetivo final para a formulação de uma civilização sustentável pelos povos amazônicos.
O objetivo-mor de uma civilização sustentável na Amazônia não pode ser alcançado, todavia, sem uma discussão producente sobre a cobiça internacional que ronda recidivamente sobre ela. Torna-se, pois, imperioso e urgente formular um programa de desenvolvimento sustentável para a região amazônica que esteja amparado no princípio de soberania compartilhada na Amazônia.
Há, decerto, elementos significativos para que se formule o esboço de um projeto que estabeleça os princípios, diretrizes e normas que se venham tornar pontos decisivos para uma pauta de discussão. Uma das urgências consensuais em torno dessa questão é expressa pela necessidade de se elaborar um programa de desenvolvimento sustentável da Amazônia que não se configure, como via de regra vem ocorrendo, como sendo apenas a composição de um documento discursivo e um conjunto de boas intenções.
Um programa de desenvolvimento sustentável da Amazônia requer, no limite, seja feito um novo pacto federativo a fim de estabelecer uma prioridade superior a orientar a política econômica e social de modo ambientalmente razoável.
A questão que a Amazônia representa no contexto da globalização configura uma preocupação de ordem mundial e internacional. Todavia, o Brasil não pode prescindir de suas próprias responsabilidades ecológicas e ambientais. Diante dessas novas demandas de caráter econômico e social, o poder público nacional e a sociedade brasileira sofrem a contrapartida dessas pressões e devem, pois, definir as diretrizes políticas e as medidas governamentais que sirvam para implementar o programa de crescimento econômico do País.
Em nosso tempo, é preciso, porém, submeter, no âmbito acadêmico-econômico, o conceito de crescimento econômico a um tratamento comparativo com o conceito de desenvolvimento social. O primeiro conceito configura o tipo guarda-chuva a abrigar a acumulação e a expansão técnicas do capital. O segundo representa o tipo estuário a estender ideologicamente sua rede de bem estar que depende paradoxalmente da efetivação daquele.
A responsabilidade do poder público governamental brasileiro e das forças e grupos sociais organizados deitam, nesse contexto, suas raízes profundas na carência de um amplo debate político e acadêmico. A necessidade de um debate nacional mediado pela presença efetiva dos agentes e atores que atuam tanto politicamente como ecologicamente e ambientalmente na Amazônia constitui a única base de legitimação do estabelecimento de uma política de crescimento econômico e desenvolvimento social para a Amazônia e seu ambiente.
O novo pacto federativo que se tornou urgente constitui, nesse sentido, a condição sine qua non da política de desenvolvimento sustentável requerida para a Amazônia e seu ambiente. A linha mestra desse novo contrato social a ser estabelecido impõe-se como sendo um imperativo político-ideológico. Porque, em termos estritos, prioriza, por um lado, a negação do modelo desenvolvimentista predatório dos recursos naturais e do modelo de crescimento mediante a espoliação da força de trabalho e da mão-de-obra e bem estar. Porque, em termos estritos, prioriza, por outro lado, a diretriz afirmativa e pró-ativa do uso limpo dos recursos naturais energéticos e dos bens naturais disponíveis não-renováveis.
Diante das péssimas perspectivas ambientais que são vislumbradas para a Amazônia e seu ambiente, tornou-se urgente efetuar uma ação de enfrentamento de alguns dos problemas que ora se apresentam. Basicamente, esses problemas são os seguintes: i) o crescimento populacional desordenado e a formulação de políticas a fim de evitar o favelamento expansivo de Manaus; ii) o desaparecimento dos igarapés de recorte de algumas cidades da Amazônia e a implementação de programas de saneamento e devolução de seus leitos; iii) a depredação das fontes aqüíferas naturais e dos mananciais e nascentes de água, o desflorestamento das matas ciliares de rios e igarapés da Amazônia e a criação de mutirões de combate; iv) a contaminação dos lençóis freáticos pelos “lixões” urbanos e o fomento de usinas de reciclagem e aproveitamento de material assim como a criação de bancos populares de financiamento; v) a desertificação do solo induzida pelo desflorestamento e sua transformação em áreas de pastagens e plantations e o estabelecimento de um conjunto de ações efetivamente punitivas contra as práticas ambientalmente criminosas.
Nosso tempo é um tempo de hipocrisia. Tudo é transgredido. Todas as normas são ardilosa e astuciosamente infringidas. Todos querem obter diretos absolutos de usufruto e consumo. Ninguém quer pagar a contrapartida subjetiva e emocional dos deveres e das custas.
O país vive, seguramente, um momento que representa - no jogo das relações socais - a falência do sistema judiciário. Na formação da mentalidade brasileira o ícone da justiça constituía o elemento primordial da esperança popular. O contexto atual do país mostra, ao contrário, um símbolo decaído deste poder da República brasileira. Deste modo, estabelece-se, então, de forma não consentida, um jogo de “vale-tudo”, um estado insinuante de tudo pode e de permissividade. Também pudera! O mundo em processo de globalização criou paradoxalmente - na mente e no coração dos indivíduos – a ilusão de que o bem-estar e a felicidade constituem uma dádiva espontânea e gratuita. Essa fantasia que povoa as esperanças de cada um é fruto do abandono dos princípios e diretrizes filosóficas que nortearam a vida dos grupos sociais e dos indivíduos. É, enfim, resultado da ignorância que vitima a maior parte das pessoas. Quando o legislador cria no Brasil a lei do “voto analfabeto”, quando a última Olimpíada do milênio reúne simbolicamente todas as raças no despertar do mundo australiano, quando os homens cultos não conseguem, então, reconhecer as suas falhas, os seus erros e invitam a que quem neles acredite esquecer o que foi dito por eles, não se vê aí nenhum traço de sinceridade no gesto. Afinal, tudo continua como antes. Tudo continua como está. Chegamos ao fim das utopias. A desilusão toma conta de tudo. O ceticismo enfraquece a esperança de todos. É nesse “caldo de cultura” que germina e se desenvolve o monstro da corrupção.
Na Amazônia, esse processo oscila historicamente e moralmente, como num pêndulo, desde a espoliação até a corrupção. É preciso, pois, deslindar as estruturas, mecanismos e processos que envolvem a Amazônia. A política de segredo que a envolve também deve ser desvelada. Silva escreve: "Situar a Amazônia no âmbito da globalização contraditória implica demonstrar como e quais processos e forças mundiais se manifestam localmente em conjunturas especiais."
De modo dramático, Reis já denunciou a cobiça internacional que paira sobre a Amazônia e alertou os povos amazônicos sobre os riscos que pairam sobre a região no contexto dos interesses externos.
Silva, por seu turno, dimensiona, nesse sentido, claramente o papel que a região representa na arena dos interesses internacionais. Escreve ela: "No caso da Amazônia, os impactos da globalização confundem-se com os processos de domínio da natureza, de ocupação econômica, de fronteiras físicas e políticas. Os impactos também refletem ou dinamizam mudanças culturais, perspectivas de autodeterminação social, de interlocução mundial e, ainda, o imaginário universal. No quadro da globalização, a Amazônia tanto é um território datado e situado como é uma idéia, uma fabulação, uma utopia. No limite, pode constituir-se em um “não-lugar“, cuja característica mais contraditória é ser um lugar no mundo; um “não-lugar” da diversidade, outra face do não-lugar padronizado.
A questão da soberania da Amazônia coloca-se, pois, em diversos prismas. Tradicionalmente, questões de soberania eram postas em termos geopolíticos. No contexto da globalização, a questão da soberania da Amazônia se metamorfoseia nas questões da unidade da língua, da identidade cultural e da autonomia econômica. Nesse sentido, Silva assevera:
Os problemas que a Amazônia carrega, produz e introjeta não são exclusivos das dinâmicas de seus lugares, são manifestações de formas múltiplas de o mundo invadir as aldeias, povoados, vilas, cidades, sobrepondo-lhes espaços novos.
Mais ainda, ela continua: "A Amazônia pode expressar os abalos que as noções de soberania e hegemonia nacionais sofreram com as determinações mundiais sobre os Estados-nações contemporâneos."
O estado atual do debate sobre a Amazônia pode, pois, ser descrito com rigor a partir da Eco 92. Porque esse foro internacional fez, às vezes, a função de palco onde se desenrolou a discussão, algumas sérias, outras falaciosas. Freqüentemente, esse debate chegou, de outro modo, a tangenciar as fronteiras da mentira e do engodo.
Alguns destes princípios, diretrizes e normas essenciais que podem ser esboçados para esse programa e que se podem tornar pontos decisivos para uma pauta de discussão são os seguintes: Soberania da Amazônia em questão.
Pauta para um Seminário sobre a Amazônia
1) O problema da metrópole regional: Falta da aplicação de um Plano Diretor Multiétnico do Meio-Ambiente. 2) Manaus: Um péssimo exemplo de lixeira urbana e ausência de infra-estrutura e saneamento. 3) Ausência de políticas de desenvolvimento para a Amazônia atual. 4) Mundo em desenvolvimento versus mundo industrializado. 5) De quem é a terra? Quid júris, de ninguém. 6) Questão da generosidade: quem terá a iniciativa de demarcação auto-sustentável? 7) Impossibilidade de colonização, ocupação e desenvolvimento da Amazônia pelo Estado nacional. 8) Qualidade de vida é um engodo capitalista. 9) Quem tem acesso aos produtos de ponta (tecnológicos e sociais). 10) Ética pensada e ética vivida. 11) Fim da dialética? 12) Emergência de uma ética social e ambiental. 13) Indiferença das teorias versus cobrança de atitude. 14) Hipocrisia moral e racismo: reservar oportunidades ou democratizá-las efetivamente?
A questão dos paradigmas define-se hoje pelo embate decisivo entre as utopias renitentes e o pragmatismo recalcitrante. Afinal, algumas ideologias morrem e outras sobrevivem.
Em nosso tempo, a luta de classe tem sido maquiada ideologicamente pelos intelectuais pró-status quo. A luta de classe que se desenvolve através do conflito de gerações representado atualmente pela atuação do Green Peace contra o processo de globalização caracteriza um exemplo notório deste fenômeno sócio-ambiental que ocorre no coração da Amazônia. O êxito de um programa de preservação da Amazônia depende, em qualquer nível, necessariamente de resultados efetivos obtidos por meio de programas de pesquisa adequados para a compreensão das condições ambientais do ecossistema amazônico.
Cenário Amazônico: Três Comportamentos.
1) Papel do Estado Nacional brasileiro – Uma definição: Promover, incentivar e fiscalizar a utilização auto-sustentável dos recursos naturais e sociais disponíveis. 2) Papel das forças armadas brasileiras: defender a integridade do território federal nos termos da Constituição Brasileira. 3) Papel da ONU: promover a paz mundial e subsidiar o desenvolvimento ambiental auto-sustentável. 4) Situação-problema da Amazônia: estado atual da degradação ambiental na região e fatores causadores. 5) Proposta de solução: Criação da Federação de Povos e Culturas Amazônica. 6) Razões e justificativas: Demonstração de generosidade humanitária das entidades que constituem, com efeito, as forças de domínio amazônico.
Projeto Soberania da Amazônia
Conceito de soberania ecossistêmica compartilhada: diretriz sócio-histórico-ambiental. Passos de efetivação: 1) Medida e diretrizes de proteção ambiental: definição dos “corredores ecológicos”. 2) Área de desenvolvimento auto-sustentado conectado num corredor ecológico. 3) A importância do corredor ecológico. 4) A necessidade de implementar as termelétricas a gás e a óleo. 5) Mapeamento nacional dos ecossistemas regionais. 6) Implementação de políticas de proteção ambiental e de melhorias das condições de vida das populações e grupos sociais amazônicos. 7) Levantamento das potencialidades econômicas sociais e recursos naturais do meio ambiente.
Criação de um Fórum Internacional em Defesa da Soberania da Amazônia.
1) Promulgação da Carta Constitucional de soberania compartilhada da Amazônia. 2) Regulamentação dos princípios e critérios de soberania compartilhada da Amazônia: a neutralidade bélica. 3) Proibição de desenvolvimento de projetos nucleares; 4) Implementação de programas de desenvolvimento sócio-ambiental auto-sustentável. 5) Programa arquitetônico amazônico e sistema de educação ambiental. 6) Papel dos cientistas, arquitetos e professores: Formular, organizar e implementar um sistema cultural e educacional visando à formação de uma consciência ecológica do desenvolvimento auto-sustentável.
Federação de Povos e Culturas Amazônica Desmilitarizada.
1) Estado neutro, autônomo, indivisível e inalienável. 2) Constituição soberana compartilhada. 3) Províncias-membro (constituindo um sistema de relação na diversidade ambiental auto-sustentável). 4) Proteção estratégica multilateral dos países vizinhos. 5) Integridade territorial e constitucional garantida pela ONU. 6) Soberania federal singular e prioridade estratégica. 7) Mapeamento ambiental do desenvolvimento auto-sustentado.
Justificativa do Projeto de Soberania da Amazônia
1) Contradição insuperável entre interesse econômico e proteção ambiental. 2) Generosidade política multilateral. 3) Risco de invasão pelo G7 (por motivo eco-ambiental e humanitários) e pelos guerrilheiros e revolucionários regionais. 4) Evitar guerras especialmente nucleares. 5) Promover a defesa do meio-ambiente assim como o desenvolvimento dos povos e culturas amazônicos. 6) Evitar e coibir o favelamento da Amazônia.
A Amazônia tem de estar imune às intervenções dos co-parceiros, dos interesses econômicamente e financeiramente perversos dos governos não limítrofes e dos Estados nacionais submetidos aos interesses do capitalismo espoliativo.
Linhas para uma Política de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.
1) Presunção de bem estar social completo. 2) Capacidade de implementação de políticas sociais e tecnológicas, políticas ambientalistas e políticas de desenvolvimento. 3) Predação, manejo e certificação. 4) Papel dos arquitetos, cientistas e professores: 5) Organizações urbanas, culturais e educacionais de preservação territorial. 6) Criação de um Código Ambiental de Preservação Amazônica a fim de regular as atividades econômicas. 7) Programa de preservação das fontes e revitalização dos leitos dos rios e lagos de água doce. 8) Demarcação e territorialização da Federação de Povos e Culturas Amazônica. 9) Estratégia para a amortização do movimento de devastação Leste-Oeste como vetor da conquista do território brasileiro.
O movimento de devastação na Amazônia agrava-se atualmente no corredor MT/MTS-PA-RO. O incêndio de 98 que devastou o território do Estado de Roraima obrigou a mobilização e a ajuda internacional a fim de debelá-lo. Representa, na ordem dos fatos, um exemplo emblemático para o que os Estados devem estar de sobre-aviso.
Os Estados sem uma diretriz constitucional de preservação ambiental definida estão sujeitos às injunções de toda sorte de interesses desenvolvimentistas não-racionais. Nestes termos, é freqüente caírem em desgraças, tais como, problemas urbanos, calamidades ambientais e miséria social renitente. Atualmente, paira uma nuvem de loucura sobre a Amazônia que representa a tentativa tresloucada de derrubar a última grande fronteira defensiva de sobrevivência do homem e das demais espécies vivas nas condições naturais do planeta. Teima-se em não reconhecer que o extermínio das condições ambientais da Amazônia implica na eliminação de uma das condições essenciais que retro-alimentam o destino da civilização ocidental fáustica.
Programa de Construção da Amazônia: Necessidade de Ocupação da Amazônia Auto-Sustentável.
1) Lema: “Amazônia – Necessária e Diferente”. 2) Metas: Criação da logomarca; elaboração do merchandising; implementação do marketing; e, aplicação do código de imigração. 3) Desenvolvimento sustentável: planejamento, gerenciamento e tecnologia.
A grande filosofia sempre amou mais o passado do que idolatrou o futuro; para nós amazônicos o mais importante é descobrir os instrumentos essenciais para administrar o presente. Tornou-se importante recensear as condições sócio-ambientais da Amazônia através do mapeamento dos sub-ecossistemas que a constituem. Uma ferramenta interessante para realizar esta tarefa consiste na utilização da teoria geral dos sistemas subsidiada pelas informações técnicas fornecidas pelos satélites de observação da Terra a fim de mapear ambientalmente a Amazônia. Esta meta inclui a realização do zoneamento ecológico de sua biodiversidade e de seus recursos naturais. Tornou-se, pois, emergente a necessidade de planejar o desenvolvimento auto-sustentável da Amazônia. Este é o requisito-chave para que se possa implementar uma política de desenvolvimento ambiental da Amazônia razoável.
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